Política de Privacidade

Olá, seja muito bem-vindo à Política de Privacidade do Porter Group! 


A presente Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais foi elaborada em cumprimento aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) de modo a definir as regras e esclarecer os direitos relacionados à privacidade e proteção dos dados pessoais dos Usuários.


Agradecemos a Você como Usuário do nosso sistema, afinal, todos os nossos esforços e trabalhos são concentrados em construir a melhor relação e experiência possível aos nossos clientes. 


Nossos serviços de Portaria Remota estão estabelecidos em Contrato firmado com o seu condomínio, entretanto, para a utilização dos serviços e aplicativos de Portaria Remota, o qual criamos especialmente para tornar sua experiência mais prática, confortável e segura, precisamos do seu aceite, por gentileza, leia esta Política com atenção antes de usar os nossos Serviços.


Mas afinal, quem é o Porter Group e qual é o nosso propósito?

Somos o PORTER GROUP SA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Nirberto Haase, n. 100, sala 305, Office Santa Mônica, Bairro Santa Mônica, Florianópolis, Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.423.671/0001-35, união das empresas - Kiper e Porter -  que desenvolvem uma solução tecnológica completa para condomínios, combinando conforto, modernidade e segurança. No Porter Group somos movidos pelo propósito pois acreditamos em melhorar a vida em condomínio com tecnologia e segurança.

Com a finalidade de garantir a perfeita utilização dos nossos serviços, assegurar a segurança dos Usuários além da celebração de Contrato firmado com o Condomínio, o Porter Group, por meio de website, plataforma ou aplicativo, necessita coletar alguns dados pessoais, que serão tratados com ética e transparência, sendo eles:


  

Importante: Os Usuários dos serviços e aplicativos Porter Group têm total liberdade para solicitar alterações cadastrais e até mesmo excluir nosso aplicativo. Contudo, caso Você opte por excluir o aplicativo, terá direito ao uso de uma tag e controle veicular para entrar e sair do condomínio, sem acesso às outras funcionalidades exclusivamente disponíveis no aplicativo. 



Para entender melhor a Política de Privacidade estabelecida pelo Porter Group e vivenciar a melhor experiência com a nossa solução, solicitamos que Você leia com atenção todas as cláusulas a seguir. 

1. IDENTIFICAÇÃO


1.1. A Portaria Remota é um serviço composto de hardware, software e atendimento de uso dos condôminos, que permite a melhor utilização dos Serviços oferecidos pela empresa Parceira. Tanto a empresa Parceira quanto o Porter Group realizaram contrato com o responsável direto pelo seu Condomínio.


1.2. A Pessoa Física e/ou representante da Pessoa Jurídica Contratante dos serviços e equipamentos de Portaria Remota será denominada simplesmente de (“Usuário” ou “Você”).

2. CADASTRO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS


2.1. O Usuário, ao se cadastrar na plataforma/formulário de Gestão de Acessos do Porter Group, deverá fornecer alguns dados pessoais obrigatórios para garantir a segurança do sistema, sendo eles: Nome, e-mail, endereço, telefone, RG e CPF. Adicionalmente, o Usuário poderá fornecer sua biometria facial que é um dado pessoal sensível. Os dados pessoais e dado pessoal sensível coletados são utilizados com as seguintes finalidades:

• Nome: para identificação do Usuário;

• E-mail: para cadastro e acesso ao aplicativo, além de comunicação informativa;

• Telefone: para contato e acesso ao aplicativo e à Portaria Remota;

• CPF: para identificação e comprovação de segurança de identidade do Usuário.

• Selfie/Facial (biometria facial): para identificação e acesso ao condomínio.


2.2. A Base legal utilizada pelo Porter Group para coleta dos dados pessoais acima indicados é a “execução de contrato”. Por sua vez, no caso do dado pessoal sensível, o Porter Group utiliza a “prevenção à fraude e proteção à segurança do titular” como base legal.


2.3. Para a operação da Portaria Remota, foi firmado um Contrato entre a Porter Group e o responsável legal pelo seu Condomínio, onde Você poderá analisar as demais regras contratuais. 


2.4. A Porter Group fornece o hardware e licencia o software para o controle e gerenciamento a distância de acesso aos condomínios, que é realizado por uma Empresa Parceira, a qual também firmou contrato com o responsável legal pelo seu condomínio e que irá prestar os serviços aos condôminos através do sistema fornecido pelo Porter Group.


2.5. Ao se cadastrar nas plataformas do Porter Group, Você se compromete com a veracidade das informações prestadas, responsabilizando-se em caso de ilegalidade cometida mediante fornecimento  de informações falsas e/ou não autorizadas.


2.6. Caso Você não queira utilizar os Aplicativos de Portaria Remota, ou não deseje mais fazer uso desta funcionalidade, poderá excluí-la a qualquer tempo, de forma que, caso opte por não utilizar o aplicativo, terá direito ao uso de uma tag e controle veicular para entrar e sair do condomínio, sem acesso às outras funcionalidades.


2.7. Ao aceitar esta Política de Privacidade Você reconhece que leu, entendeu e concordou com as informações aqui expostas. 


2.8. O canal de atendimento e suporte pode ser realizado através da criação de ticket pelo parceiro ou feedback através do próprio aplicativo. Além disso, Você pode contatar o setor de suporte via telefone (48) 4052-9020 e pelo e-mail atendimento@portergroup.com.br. 


2.9. Para esclarecimentos e questionamentos sobre a presente Política de Privacidade, Você pode contactar o nosso Encarregado de Dados, Alessandro De Carli, através do e-mail dpo@portergroup.com.br. 

3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO


3.1. Fique tranquilo! Nós do Porter Group, através dos nossos aplicativos e plataformas, não vendemos nem negociamos os seus dados! Apenas compartilhamos informações única e exclusivamente com a Empresa Parceira que também realizou Contrato e presta serviços ao condomínio Contratante.

3.2. O Porter Group manterá proteções físicas e técnicas razoáveis para impedir a divulgação ou acesso não autorizado aos Conteúdos dos Usuários, em conformidade com os padrões do setor. O Porter Group não acessará, exibirá ou processará o Conteúdo, exceto: (a) conforme estabelecido nesta Política de Privacidade; (b) conforme autorizado ou instruído por Você; (c) conforme necessário para cumprir suas obrigações sob este Contrato; ou (d) conforme exigido por lei.O Porter Group não possui outras obrigações com relação ao Conteúdo.


3.3. Informações de uso:


3.3.1. Para utilizar nossos aplicativos e serviços basta ler, concordar e aceitar os presentes Termos (estamos sempre abertos para sugestões de nossos clientes), depois disso Você terá acesso às funcionalidades.


3.4. Coleta, tratamento e compartilhamento de dados (não vendemos dados! E só repassamos informações para parceiros necessários para melhorar a experiência de nossos Usuários, sempre com a sua permissão):


3.4.1. Cookies: Para melhorar cada vez mais a experiência dos Usuários, utilizamos cookies para obtenção de dados estatísticos por meio de empresas terceiras, como o Google Analytics e Sentry;


3.4.2. Não fazemos cruzamento ou venda de dados de nossos Usuários;


3.4.3. Apenas a empresa Parceira e funcionários específicos do Porter Group terão acesso aos dados dos Usuários;


3.4.4. O tráfego de dados entre o condomínio e a empresa Parceira, assim como entre a Parceira e o Porter Group é sempre feito de forma segura através do protocolo HTTPS e TCP/TLS. Voz e Imagens são armazenadas somente em servidores da infraestrutura do Parceiro;


3.4.5. Em caso de necessidade de tratamento de dados biométricos/sensíveis para a finalidade exclusiva de identificação por biometria facial, este tratamento será realizado nas hipóteses do artigo 11, da Lei 13709 de 2018, de exercício regular de direito e garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação.


3.4.6. Os dados sensíveis serão tratados única e exclusivamente para fins de acesso do titular ao seu Condomínio, de forma segura e transparente, estritamente de acordo com a lei.


3.4.7. Para a sua segurança, os dados de nossos Usuários são armazenados em um banco de dados on premise, na infraestrutura do Parceiro e sincronizados com um banco de dados na Cloud, este, por sua vez, é de propriedade do Porter Group, onde o seu acesso só pode ser realizado mediante a usuário e senha;


3.4.8. Os softwares que nos ajudam a manter nossos Usuários seguros e melhorar cada vez mais sua experiência são apenas com serviços de tracking, estatísticas e comportamento, respeitando a privacidade do Usuário. Ex: Firebase, Sentry e AppCenter.

4. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS


Na prática, o Porter Group tem 3 (três) categorias de períodos de retenção de Dados Pessoais:

 




Em caso de dúvidas acerca do período de retenção específico de determinado Dado Pessoal, o Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais da Porter Group, sob gestão do Encarregado, deverá ser consultado.

5. ELIMINAÇÃO DE DADOS


Quando o prazo de retenção expirar, a Porter Group destruirá ativamente os Dados Pessoais cobertos por esta Política. Se a Porter Group entender que certos Dados Pessoais não devem ser destruídos, eles devem identificar os Dados Pessoais para o titular para que uma exceção à política possa ser considerada. Quaisquer exceções identificadas, serão aprovadas pelo Encarregado. Nenhuma eliminação de Dados Pessoais deve ocorrer sem a garantia de que:


6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS


Todos os dados, as informações e comunicações coletadas são por nós considerados confidenciais, e não serão fornecidos a terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Política.


Para desenvolver e melhorar os Serviços prestados por Nós, poderemos contratar provedores de serviços terceirizados para executar determinadas operações de negócios em nome da Porter Group. Ao fazer isso, podemos precisar compartilhar suas informações pessoais com eles. Fornecemos aos nossos provedores de serviço somente informações pessoais de que eles necessitam para realizar os serviços que solicitamos, e exigimos que eles protejam essas informações e não as usem para nenhum outro propósito.


A Porter Group também pode divulgar seus dados pessoais a terceiros, como fornecedores para nossos negócios, como suporte técnico e operação de sistemas de TI.


Além disso, poderemos revelar seus dados em caso de: determinação judicial, ordem de autoridade competente ou necessidade de defesa de nossos direitos em demandas judiciais ou administrativas.


Adicionalmente, é possível que algumas das transferências citadas acima ocorram para destinatários situados fora do território nacional. Nesta circunstância, as partes se comprometem a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos dados pessoais em consonância com às melhores práticas, sempre observado as legislações vigentes, proporcionando assim aos usuários garantias de salvaguardas seus dados, com cláusulas contratuais específicas, sem que haja prejuízo da prévia coleta do seu respectivo consentimento específico, quando aplicável.

7. DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS


A Porter Group reserva aos respectivos usuários a possibilidade de exercerem os direitos previstos no art. 18 da LGPD, podendo apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, tais como:


a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados pessoais;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou supostamente tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;

f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;

g) Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados;

h) Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;

i) Informações relacionadas ao tratamento, armazenagem e destinação dos dados pessoais, no âmbito da LGPD;

j) Revogação do consentimento.


Para exercer os direitos indicados acima, por favor, entre em contato através do e-mail dpo@portergroup.com.br.

8. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS


8.1. O Porter Group busca sempre aprimorar sua plataforma e aplicativos, de forma que, eventualmente, esta Política de Privacidade, assim como as demais Termos do software, poderão necessitar de atualizações ou serem alterados unilateralmente pelo Porter Group. As referidas alterações/atualizações serão sempre comunicadas a todos os Usuários, aos quais será sempre garantida a opção de excluir a conta do aplicativo a qualquer momento, caso discorde dos novos termos e políticas.


8.2.O Porter Group se reserva no direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível nesse site privacidade.portergroup.com.br/politica-de-privacidade. Nesse caso, o usuário será informado quanto às alterações substanciais realizadas, conforme exigido pela legislação aplicável. Antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade, solicitaremos sua autorização. É altamente recomendável a leitura periódica e integral da presente Política de Privacidade pelo usuário.